"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§ . 0045/2024" "Exerc¡cio/Ano: ENTIDADE: CNPJ:" "2024 Associa‡Æo Caritativa da Paroquia Nossa Senhora de F tima 48.150.296/0002-34" "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Sorocaba, 212 - Jardim Bela Vista - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: ""Promo‡Æo humana, promovendo educa‡Æo de base, creches comunit rias, trabalhos artesanais e outras atividades afins, principalmente   popula‡Æo . carente"". 11, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n2 3624/2021 Aditivos: 03-003624/2024. Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche, inclusive Ber‡ rio Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 15/05/2024; 18/09/2024; 15/01/2025. F" "ontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Valores Transferidos Empenhos" bb/1555-5/ 6625-7 30/01/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 06/02/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 06/03/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 09Ö04/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 15/05/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 15/05/2024 473/2024 29.660,10 bb/1555-5/ 6625-7 15/05/2024 468/2024 7.415,02 bb/1555-5/ 6625-7 11/06/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 16/07/2024 473/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 13/08/2024 473/2024 74.150,24 ? bb/1555-5/ 6625-7 17/09/2024 16386/2024. 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 17/09/2024 16386/2024. 29.660,10 bb/1555-5/ 6625-7 17/09/2024 16384/2024 7.415,02 bb/1555-5/ 6625-7 16/10/2024 18798/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 19/11/2024 18798/2024 74.150,24 bb/1555-5/ 6625-7 18/12/2024 18798/2024 74.150,24 Total do Repasse Municipal "963.953,12 P q. l/3" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" (1) Valor repassado no exerc¡cio ('-) 963.953,12 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 162.217,55 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 7.557,98 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.133.728,65 (5) Valor das despesas aprovadas H 865.477,67 (6) Valor glosado restituido pela entidade H 0,00 (7) Saldo (=). 268.250,98 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s} anterior a devolver 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) 0,00 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 268.250,98 "VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? {X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo (monitoramento e avalia‡Æo), parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas?" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO ( ) Sim (X) NÆo ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 865.477.67. destacando que a quantia de R$ 268.250,98 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 18 de Fevereiro de 2025. :¡isela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: -A-? _a:,...._, S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo Pn,pasta(s): 0045/2024 P g. 3/3"